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Lei do Imposto sobre Veículos foi aprovada pela Assembléia Nacional do Suriname

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A Lei do Imposto sobre Veículos foi aprovada pela Assembléia Nacional do Suriname (DNA), informou o Instituto Nacional de Informação (NII) neste domingo, 2 de setembro.

De acordo com o parlamentar do partido NDP, Amzad Abdoel, o novo imposto não será pesado para os contribuintes.

“Não terá um efeito de aumento de custos e, por conseguinte, não terá qualquer efeito adverso na produção” disse o parlamentar Amzad Abdoel ao NII. Como exemplo, Abdoel explicou que o proprietário de um trator deve pagar SRD 200 anualmente. “Mensalmente, isso equivale a pouco mais que SRD 16”, afirmou o parlamentar.

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Segundo Abdoel que faz parte do partido do presidente Desi Bouterse (NDP), o valor do novo imposto será recuperado pelo contribuinte por meio de suas atividades de produção por se tratar de um imposto de fácil recuperação.

O parlamentar disse ainda que a criação do novo imposto se tornou necessária para trazer equilíbrio dentro da economia, uma vez que, o aumento da taxa de câmbio está sendo evitado. Uma parte do novo imposto também será usado para atender o setor de saúde, entre outras coisas.

Abdul observou que o Suriname está, em princípio, atrasado com a introdução desta lei. Regionalmente, as receitas fiscais dos países vizinhos correspondem pelo menos á 23% do Produto Interno Bruto (PIB). No Suriname isso é 17% e esse número está constantemente diminuindo. O governo ainda não informou a data em que vai entrar em vigor o novo imposto, mas é muito provável que comece a valer a partir do início de 2019.

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