Com dificuldades para cumprir a meta fiscal, o governo já pensa em alternativas para equilibrar as contas públicas, e elas devem sair do bolso da população
A equipe econômica de Michel Temer precisa enviar ao Congresso até o dia 22 uma proposta de revisão do Orçamento em 2017.
O TCU alertou na quarta-feira que a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões corre o risco de não ser cumprida. Ontem, instituições financeiras aumentaram suas previsões para o déficit primário de R$ 142,051 bilhões para R$ 145,268 bilhões, acima da meta.
Segundo Bráulio Borges, economista da LCA Consultores, não há mais espaço para cortes de despesas: 90% dos gastos são obrigatórios por lei, e os outros 10% sujeitos a cortes já voltaram para o patamar de 2010.
O governo decidiu reverter as desonerações da folha de pagamento criadas em 2011, mas o Congresso adiou a reoneração para 2018. Com isso, o governo não vai mais poder contar com R$ 2 bilhões previstos para este ano.
Outros recursos vindos de projetos como a repatriação e o Refis, programa de refinanciamento de dívidas, já estão na conta do governo, e outras receitas previstas de concessões e permissões são incertas.
Quando assumiu a Fazenda, Meirelles afirmou que faria tudo o que fosse possível para recuperar as contas públicas sem aumentar impostos.
Agora, o ministro começa a repensar sua estratégia e já explora alternativas para elevar as receitas do governo, no momento em que a economia e a arrecadação não estão reagindo como o esperado, impactadas pela crise política.
O presidente é acusado de corrupção e uma denúncia que o afastaria pode ser aceita pela Câmara nas próximas semanas.
Em um evento com investidores do Citibank em junho, Meirelles voltou a afirmar que, se for necessário, o governo aumentará os impostos.
Rejeição popular
Apesar de recomendada por muitos economistas, uma alta de impostos para ajudar a superar a crise foi atacada desde o início por empresários por meio da campanha “Não vou pagar o pato”, patrocinada pela Fiesp.
A população também rejeita a alternativa, que tem o potencial de afundar ainda mais a popularidade já baixa do governo Temer.
Segundo uma pesquisa do instituto Ipsos em parceria com a Associação Comercial de São Paulo feita no final de abril, 88% das pessoas entrevistadas acham que o brasileiro paga mais impostos do que deveria e 85% acreditam que o governo não utiliza bem o dinheiro que arrecada.
Até 16 de junho, a população já havia pago em 2017 mais de R$ 1 trilhão em impostos.
Entre as alternativas na mesa, estão a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e o projeto de implantação do imposto sobre grandes fortunas, que tramita no Congresso.
Esses impostos impactam de diferentes formas no bolso do brasileiro e na economia. Veja as características de cada um e a possibilidade de um aumento ser aprovado.
O que é: A Cide foi criada em dezembro de 2001 e incide sobre o preço do litro de combustíveis como a gasolina e o óleo diesel. Atualmente, o imposto é de R$ 0,10 por litro de gasolina e R$ 0,05 por litro de óleo diesel.
Capacidade de arrecadação: Um dos cálculos do governo, citado pela Bloomberg, prevê uma arrecadação de R$ 3,7 bi ao ano para cada R$ 0,10 de Cide por litro de combustível.
Se o governo optar por aumentar o imposto hoje, o aumento da arrecadação começará daqui a três meses, cumprindo o chamado período de “noventena”.
Facilidade para aprovar: Alta. O governo não precisa de aprovação do Congresso Nacional para aumentar as alíquotas da Cide. A medida pode ser feita por meio de decreto presidencial.
Distribuição social: A Cide atinge a todas as parcelas da população, uma vez que incide tanto sobre o preço da gasolina dos carros particulares quanto no óleo diesel dos ônibus. Tem impacto na inflação, que é um problema menor no momento.
Questão ambiental: O aumento da Cide é defendido por empresários, sobretudo do setor de etanol.
Além de estimular a produtividade do setor, o imposto gera impactos ambientais positivos, incentivando o uso de combustíveis mais limpos.
PIS-Cofins
O que é: O PIS foi criado em 1970 e a Cofins em 1988. Ambos os impostos, cobrados sobre o lucro das empresas, são pagos por todos os setores e financiam a Previdência Social e o seguro-desemprego.
O valor cobrado depende do tamanho da empresa e do tipo de contabilidade e a alíquota varia de 3,65% a 9,25% do faturamento.
Capacidade de arrecadação: Bráulio Borges estima que, se o governo optar por subir as alíquotas tanto da PIS-Cofins quanto da Cide ao valor máximo previsto em lei, o valor arrecadado em 12 meses poderia ser de cerca de 60 bilhões de reais.
Facilidade para aprovar: Média. Altas na PIS Cofins são mal vistas pelos empresários, sobretudo do setor de serviços, e precisam passar no Congresso.
Distribuição social: um possível aumento da PIS Cofins deve atingir todos os setores tanto de produção, com aumento de custos, quanto de consumo, com aumento de preços.
CPMF
O que é: A CPMF foi um imposto sobre todas as movimentações bancárias que vigorou no país entre 1996 e 2007.
Capacidade de arrecadação: Em 2007, último ano de vigência, o governo recolheu 37,2 bilhões com o imposto.
Facilidade para aprovar: Baixa. O governo Dilma sofreu rejeição quando propôs a volta da CPMF, e com a atual equipe econômica essa posição não deve ser diferente.
Imposto sobre grandes fortunas
O que é: O imposto sobre grandes fortunas é um projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que tramita no Congresso e incide sobre a patrimônio líquido que exceda o valor de 8.000 (oito mil) vezes o limite mensal de isenção do Imposto de Renda.
Capacidade de Arrecadação: seriam três novas faixas de arrecadação, entre 0,5% e 1%. Esse tipo de imposto teria um potencial limitado de arrecadação, considerando a capacidade dos mais ricos de estruturar seus patrimônios através de pessoas jurídicas para fugir da tributação.
Para Bráulio Borges, essa tributação não resolve o problema fiscal porque após um período as pessoas passam a colocar suas fortunas no exterior.
Distribuição social: A tributação mira os mais ricos, o que amplia a resistência do empresariado dentro do Congresso.
Facilidade para aprovar: Baixa. O governo não vê isso como prioridade e a forte resistência dos empresários e da elite devem barrar a proposta.
Fonte: Exame
