O tratado prevê a demarcação da fronteira entre o Suriname e a Guiana Francesa desde a foz do Marowijne até a confluência da Lawa, Litani e Maroni.

O ministro Albert Ramdin de Relações Exteriores, Comércio e Cooperação Internacional, assinou um protocolo anexo à Convenção de Paris, de 30 de setembro de 1915. O tratado prevê a demarcação da fronteira entre o Suriname e a Guiana Francesa desde a foz do rio Marowijne até a confluência da Lawa, Litani e Maroni.

A assinatura do texto encerra mais de um século de incerteza nas fronteiras. A demarcação agora pode ser estabelecida de acordo com as regras do direito internacional. Ao mesmo tempo, a cooperação entre os dois países pode ser fortalecida em qualquer atividade relacionada com a gestão do rio, como comércio, tráfego de passageiros e mercadorias.

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O rio Marowijne também facilita exercícios conjuntos entre os dois países na luta contra as ações ilegais, a exemplo da extração ilegal de ouro e tráfico de pessoas. Ramdin também assinou um tratado de assistência jurídica mútua em questões criminais com o ministro francês dos Territórios Ultramarinos, Sebastien Lecornu, na segunda-feira.

“Na prática, essa colaboração existe há vários anos. Agora essa cooperação tem um marco legal. A introdução de uma estrutura adequada era altamente desejada devido à proximidade geográfica das áreas do Suriname e da Guiana Francesa. Além disso, as autoridades assinaram uma declaração conjunta sobre a gestão compartilhada dos rios”, concluiu Ramdin.

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