Acordo prevê a criação de uma nova empresa de aviação comercial. Governo tem ação ‘golden share’ e poderia vetar. ‘Proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais’, diz nota.
O Palácio do Planalto informou por meio de nota nesta quinta-feira (10) que o governo não exercerá o poder de veto ao acordo entre Boeing e Embraer para criação de uma nova empresa na área de aviação comercial.
De acordo com a nota, divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência, o presidente Jair Bolsonaro foi informado durante reunião nesta quinta no Palácio do Planalto que a proposta final do acordo “preserva a soberania e os interesses nacionais”.
Em dezembro, as duas empresas anunciaram que aprovaram os termos do acordo anunciado em julho do ano passado. A americana Boeing deterá 80% do novo negócio e a brasileira Embraer, os 20% restantes. Como controladora da empresa, a Boeing fará um pagamento de US$ 4,2 bilhões (o equivalente a R$ 16,4 bilhões), cerca de 10% maior que o inicialmente previsto.
O acordo entre a empresa americana e a brasileira precisava ser aprovado pelo governo brasileiro, que é dono de uma “golden share” (ação especial), que dá poder de veto em decisões estratégicas sobre a Embraer, como a transferência de controle acionário da empresa.
Bolsonaro esteve reunido com ministros nesta quinta para discutir o assunto. Na semana passada, o presidente fez ressalvas ao acordo, diante da possibilidade de a Embraer vender no futuro à Boeing os 20% que terá na nova empresa. Pelo acordo, após cinco anos, a Embraer poderá vender os 20% à parceira norte-americana.
“Nós não podemos, como está na última proposta, daqui cinco anos tudo ser passado para o outro lado”, disse Bolsonaro na oportunidade.
Conforme documento elaborado pela Aeronáutica e divulgado pela assessoria do Planalto, o acordo entre Boeing e Embraer terá as seguintes “considerações gerais”:
- Não haverá mudança no controle da companhia.
- Serão observados os interesses estratégicos e o respeito incondicional à golden share.
- Serão mantidos todos os projetos em curso da área de Defesa.
- Será mantida a produção no Brasil das aeronaves já desenvolvidas.
- Haverá recebimento de dividendos relativos aos 20% da participação da Embraer na NewCo.
- Serão mantidos os empregos atuais no Brasil.
- Será mantida a capacidade do corpo de engenheiros da Embraer.
- Haverá um caixa inicial da Embraer de, aproximadamente, US$ 1 bilhão.
- Haverá preservação do sigilo e da prioridade do governo em definições em projetos de Defesa.
- Serão mantidos os Royalties das aeronaves A-29 e KC-390.
Em nota divulgada nesta quinta pelas assessorias da Embraer e da Boeing, as empresas informaram que a expectativa é concluir a negociação até o final de 2019.
Segundo as companhias, após a anuência do governo brasileiro à negociação, o “próximo passo” será a “aprovação prévia dos termos do acordo” pelo Conselho de Administração da Embraer. A aprovação autorizará a assinatura dos documentos da operação.
Ainda conforme a nota, após esse aval, a “parceria será submetida à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, bem como a outras condições pertinentes à conclusão de uma transação deste tipo”.
Acordo na área de defesa
Além da parceria na aviação comercial, Boeing e Embraer fecharam acordo sobre os termos para criação de uma segunda empresa, a fim de promover e desenvolver novos mercados na área de defesa, envolvendo o avião multimissão KC-390.
De acordo com a parceria, a Embraer será a controladora desse negócio, com 51% de participação, e a Boeing, os 49% restantes.
Nota do Planalto
Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência da República:
NOTA À IMPRENSA
Em reunião realizada hoje com o Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro, com os Ministros da Defesa, do GSI, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; e representantes do Ministério da Economia e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apresentados os termos das tratativas entre EMBRAER (privatizada desde 1994) e BOEING.
O Presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais.
Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
Comunicado das empresas
Confira a íntegra do comunicado divulgado pelas duas empresas após o anúncio da decisão do governo.
Parceria estratégica entre Embraer e Boeing recebe aprovação do governo brasileiro
São Paulo e Chicago, 10 de janeiro de 2019 – A parceria estratégica entre Embraer e Boeing, que irá possibilitar ambas as empresas a acelerar o crescimento em mercados aeroespaciais globais, foi aprovada hoje pelo governo brasileiro.
A aprovação do governo ocorre após as duas empresas terem firmado, no mês passado, os termos da joint venture contemplando a aviação comercial da Embraer e serviços associados. A Boeing terá participação de 80% na nova empresa e a Embraer, os 20% restantes.
As empresas também chegaram a um acordo sobre os termos de uma segunda joint venture para promover e desenvolver novos mercados para o avião multimissão KC-390. De acordo com a parceria proposta, a Embraer deterá 51% de participação na joint venture e a Boeing, os 49% restantes.
Como próximo passo do processo, o Conselho de Administração da Embraer deverá ratificar a aprovação prévia dos termos do acordo e autorizar a assinatura dos documentos da operação. Em seguida, a parceria será submetida à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, bem como a outras condições pertinentes à conclusão de uma transação deste tipo. Caso as aprovações ocorram no tempo previsto, a expectativa é que a negociação seja concluída até o final de 2019.
Fonte: G1
