Escola de Paulínia (SP) condiciona matrícula a pagamento de especialistas. MP diz que prática contraria lei e norma técnica do Ministério da Educação.
A Escola Adventista de Paulínia (SP) está sendo acusada de promover cobrança extra para garantir uma vaga a uma aluna de sete anos, que tem síndrome de Down. De acordo com a mãe da menina, Rosângela Galina, a escola alegou que, para manter a menina numa classe regular, precisaria contratar um tutor – que seria uma espécie de professor auxiliar, além de um cuidador. E condicionou a matrícula, ao pagamento dessas novas despesas.
Segundo a escola, o tutor faria a orientação em sala de aula e o auxiliar ficaria responsável por ajudar a menina em tarefas de higienização, na administração de medicamentos e outros cuidados de ordem pessoal. A mãe reagiu e recorreu ao Ministério Público.
Milha filha está na escola há três anos e, de acordo com todos os relatórios que recebi até agora, ela estava perfeitamente adaptada à rotina da escola”, diz a mãe. “Foram três anos, não foram três dias. E eles alegaram agora que ela estava resistente”, disse. “Não sei o que foi que aconteceu, que isso tudo mudou”, acrescentou.
O promotor da Infância e Juventude de Paulínia, André Lucke abriu um inquérito para apurar o caso e ingressou com uma ação civil pública contra a escola, que foi acolhida pelo juiza Marta Brandão Pistelli. De acordo com o promotor, a decisão da escola contraria não apenas a Constituição Federal, como também várias convenções internacionais e norma técnica editada pelo Ministério da Educação e o Estatuto da Pessoa comDeficiência. Segundo ele, a cobrança é indevida.
Lucke disse que vai abrir um processo de investigação para saber se o problema está localizado na escola Adventista ou se é uma prática disseminada pelas escolas da cidade. A Escola Adventista foi procurada, mas não quis comentar o assunto.
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Fonte: G1
