Se no julgamento do recurso, Supremo decidisse que ex-presidente está inelegível, defesa não teria, em caso de derrota, outra instância para recorrer. Mas, se TSE julgar, pode haver recurso ao STF.
defesa de Luiz Inácio Lula da Silva desistiu nesta segunda-feira (5) de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o qual tentava suspender a pena de prisão do ex-presidente até que a condenação seja analisada pelas instâncias superiores.
Em junho, o ministro Edson Fachin, relator do caso, negou conceder uma liminar (decisão provisória) para suspender a prisão e pediu que a defesa esclarecesse por qual razão primeiro mencionou a questão da inelegibilidade de Lula no pedido e depois reivindicou a retirada do tema do recurso.
A defesa protocolou o pedido de desistência nesta segunda afirmando que todo o pedido deve ser arquivado, não somente em relação à inelegibilidade. Segundo os advogados, a defesa fará um “aprofundamento” sobre “fatos novos” que eventualmente podem vir a ser colocados em um futuro pedido.
Os advogados também reiteraram ao relator que pediram apenas a suspensão da execução provisória da pena de Lula, não discutindo seus direitos políticos no pedido inicial.
Segundo a defesa, as referências à inelegibilidade foram “laterais” e incluídas em razão de o pedido ter sido baseado na lei sobre esse tema.
Com a desistência, na prática, o STF não deve analisar mais a inelegibilidade. Se o plenário decidisse que Lula está inelegível, o ex-presidente não teria outra instância para recorrer.
Mas se a discussão sobre o tema ficar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Lula poderá, em tese, recorrer ao STF.
Na semana passada, Fachin afirmou que é importante dar “celeridade” e julgar o caso até o próximo dia 15 – data final para apresentação de registros de candidatura à Justiça Eleitoral.
Lula foi preso em 7 de abril, depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula se diz inocente.
A prisão do ex-presidente foi baseada em entendimento do STF de que a pena pode começar a ser cumprida a partir da condenação na segunda instância, como o TRF-4. A defesa de Lula, no entanto, argumenta que ele tem direito de ficar livre enquanto houver possibilidades de recursos.
Fonte: G1
