PARAMARIBO – Na última sexta-feira (1º), a Corte Internacional de Justiça emitiu uma decisão significativa em relação à disputa territorial entre a Venezuela e a Guiana, focada na região rica em petróleo de Essequibo. A sentença determina que a Venezuela não pode proceder com seus planos de anexação da região, o que inclui o referendo marcado para domingo (3) sobre a incorporação de Essequibo. No entanto, Caracas anunciou que não reconhece a autoridade da Corte de Haia, afirmando que a consulta pública prosseguirá.
A Corte de Haia, a instância mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputas entre Estados, emitiu a decisão por unanimidade. Embora a sentença favoreça a Guiana, ela não estabelece definitivamente a quem pertence o território, considerando-o uma questão em aberto. No entanto, de maneira provisória, a Corte determinou que a Venezuela não pode interferir no status atual de Essequibo.
Essequibo, uma vasta região que compreende 70% do território da Guiana e faz fronteira com o norte do Brasil, tem sido alvo de reivindicações venezuelanas desde a independência da Guiana do Reino Unido em 1966. A tensão na região levou as Forças Armadas brasileiras a enviar mais tropas em resposta à escalada das disputas territoriais.
A decisão da Corte Internacional de Justiça também incluiu a instrução de que ambos os países evitem ações que possam agravar a disputa fronteiriça, destacando a necessidade de contenção e diálogo entre as partes envolvidas.
O litígio em torno de Essequibo remonta ao Laudo Arbitral de Paris de 1899, uma sentença destinada a estabelecer a fronteira entre a Venezuela e as colônias do Reino Unido. Ricardo Salvador de Toma, doutor e pesquisador pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ressaltou que a recente decisão não altera as razões fundamentais da controvérsia.
No contexto do referendo marcado para domingo, o governo venezuelano planeja consultar seus cidadãos sobre a concessão da nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes da região, conhecida como “Guiana Essequiba”. Entre as perguntas, destaca-se a indagação sobre a incorporação da região ao mapa venezuelano. A Guiana, que administra Essequibo, considera a iniciativa venezuelana uma ameaça à sua soberania.
O julgamento na Corte Internacional de Justiça foi solicitado pela Guiana em 2018, buscando confirmar a validade jurídica da sentença de 1899. Apesar do pedido da Guiana para interromper a votação na Venezuela, o governo venezuelano rejeitou a ação, classificando-a como interferência e violação constitucional. A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, afirmou que o referendo ocorrerá conforme o agendado e que a presença na Corte não implica o reconhecimento da jurisdição da mesma sobre a disputa.
