A ditadura de Nicolás Maduro sofreu na semana passada um revés em uma disputa histórica na qual a Venezuela reivindica soberania sobre cerca de 70% do território da vizinha Guiana.
Na última quinta-feira (6), o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, na Holanda, declarou que possui jurisdição para decidir sobre a disputa entre os dois países a respeito de mais de 160 mil quilômetros quadrados de território a oeste do rio Essequibo, que atravessa o território da Guiana.
O TIJ rejeitou, por 14 votos contra um, os argumentos da Venezuela, que havia exposto várias razões de forma escrita e oral para solicitar ao tribunal que declarasse “inadmissíveis” as alegações da Guiana, enquanto esta tinha pedido para a corte “rejeitar as objeções preliminares” de Caracas e avançar para o mérito do caso.
Com a decisão da semana passada, o tribunal agora procederá às audiências sobre o mérito da disputa, o que foi comemorado por Georgetown. “A Guiana está confiante de que o tribunal confirmará sua antiga fronteira internacional com a Venezuela”, afirmou em comunicado o presidente da Guiana, Irfaan Ali. “A Guiana sempre esteve totalmente comprometida com a solução pacífica da disputa com sua república vizinha e irmã de acordo com o Direito Internacional.”
A discussão a respeito da soberania sobre a região começou no século XIX. Caracas argumenta que a área é parte do seu território porque, durante o período colonial, ela integrou a capitania geral da Venezuela. Após o domínio espanhol, a região foi administrada pelos holandeses a partir de 1648 (bem antes, portanto, da Venezuela declarar independência da Espanha, o que ocorreu em 1811) e pelo Reino Unido a partir de 1814.
Em 1899, uma sentença arbitral em um tribunal de Paris conferiu a soberania sobre a região ao Império Britânico. Em 1962, a Venezuela entrou com um processo nas Nações Unidas para contestar a decisão de 1899. Em 1966, ano em que a Guiana obteve sua independência do Reino Unido, foi assinado o Acordo de Genebra, que determinou o controle da área pelos guianenses, mas admitiu a contestação da Venezuela. A disputa deveria ser resolvida em quatro anos, mas isso não aconteceu.
As negociações não avançaram nas décadas seguintes e a disputa chegou a ser arquivada durante o governo de Hugo Chávez (1999-2013), mas a Venezuela voltou a apresentar a demanda depois que a empresa americana ExxonMobil descobriu grandes reservas de petróleo no mar territorial guianense, em 2015.
Em entrevista à BBC em 2017, o então ministro das Relações Exteriores da Guiana, Carl Greenidge, disse que a reivindicação da Venezuela sobre a região de Essequibo “é absurda”.
“Nunca ninguém que fale espanhol exerceu soberania sobre esse território. Aliás, na Guiana, se encontram lugares até com nomes em francês, fruto das incursões de piratas franceses, mas não há lugares com nomes em espanhol, nem na costa da Guiana ou em Essequibo”, afirmou.
