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“A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) representa uma ameaça potencialmente duradoura para a segurança e o bem-estar dos Estados Unidos e seus vizinhos na América Latina e no Caribe”, afirma o relatório Crimes de Pesca INN na América Latina e no Caribe, lançado em agosto pelo Centro de Estudos Latino-Americanos e Latinos (CLALS) da Universidade Americana, em Washington, DC, em parceria com a organização de jornalismo investigativo InSight Crime.

Ao analisar o problema em nove países da região (Argentina, Chile, Costa Rica, Equador, Guiana, Jamaica, Panamá, Suriname e Uruguai), os pesquisadores relatam que a China está entre os principais atores da pesca INN nessas localidades, com presença de navios pesqueiros tanto dentro das águas territoriais desses países como em suas Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE), ou ainda em suas bordas.

“Acredita-se que a pesca em águas distantes (DWF) feita pela China afeta significativamente o meio ambiente e tem forte impacto socioeconômico nos países em desenvolvimento”, afirmou à Diálogo Miren Gutiérrez, pesquisadora associada do Instituto de Desenvolvimento de Ultramar(ODI), think tank internacional baseado em Londres, Reino Unido.

Gutiérrez lembra que a China tem a frota de DWF mais numerosa do mundo, com quase 17.000 navios, conforme levantamento do ODI em 2020, e diz que esse excesso de capacidade implica em uma exportação significativa de risco ecológico para as águas dos países em desenvolvimento, apesar do aumento da regulamentação e das restrições de forma geral em todo o mundo. “Embora o boom da pesca tenha beneficiado a China, os consumidores chineses e as empresas chinesas, a maioria dos custos sociais, ambientais e econômicos é arcada pelos estados costeiros em desenvolvimento, que não compartilham igualmente os benefícios”, declarou Gutiérrez.

Centenas de navios chineses operam nos oceanos da América Latina o ano inteiro e há muito tempo são acusados de saquear dois principais bancos de pesca: as águas próximas à Argentina, no Atlântico Sul, e as próximas ao Chile, Peru e Equador, no Pacífico Sul, afirma InSight Crimenúmero de navios chineses que saqueiam as águas ao largo da costa da América Latina pode ser entre 300 e mais de 700, indicaram vários meios de comunicação e organizações internacionais.

Os países da região têm se mobilizado para combater a pesca INN. No início de setembro, por exemplo, os bombardeiros B-1B da 7ª Ala Bomba da Força Aérea dos EUA apoiaram os governos do Equador e do Panamá em operações contra a pesca INN para detectar barcos de pesca chineses ilegais e deter atividades malignas chinesas, disse a plataforma militar The War Zone.

A prática criminosa está associada a diversas outras infrações, como trabalho escravo, tráfico de drogas, pirataria, corrupção e poluição marinha. O impacto negativo recai ainda sobre a economia dos países afetados, com perdas que chegam a US$ 2,3 bilhões, destaca a publicação do CLALS.

Aléde desligar seu Sistema de Identificação Automática, os navios de pesca chineses também exibem a bandeira de outro país, conhecida como bandeira de conveniência, para tentar contornar as inspeções e a lei em geral. “A propriedade e o gerenciamento operacional da frota de DWF da China são complexos e opacos. A propriedade das embarcações é altamente fragmentada entre muitas pequenas empresas e o registro é feito em diferentes jurisdições”, explicou Gutiérrez.

Uma grande preocupação “é o tratamento dos tripulantes a bordo de navios estrangeiros perto da ZEE [dos países da região], especialmente aqueles que portam a bandeira chinesa. Embora capitães e oficiais desses navios sejam chineses, há relatos confiáveis ​​de abuso e tráfico de membros da tripulação”, ressalta o relatório.

Em 2019, um grupo de cidadãos chineses foi acusado de contrabando, lavagem de dinheiro e evasão de cerca de US$ 23 milhões em impostos, usando empresas de exportação de peixes, com sede na cidade argentina de Mar del Plata. “A China não aderiu a uma série de acordos internacionais relevantes e não exige altos padrões de seus navios registrados”, disse a pesquisadora Gutiérrez.

No início de abril, a General de Exército Laura J. Richardson, do Exército dos EUA, comandante do Comando Sul dos EUA, instou os países da região a intensificarem sua repressão à pesca INN e deter a expansão chinesa, disse o Projeto de Informação sobre a Criminalidade Organizada e a Corrupção, uma organização internacional de investigação jornalística especializada no crime organizado.

“Estas ameaças transversais são muito poderosas, muito esmagadoras para uma nação lidar sozinha”, disse a Gen Ex Richardson, acrescentando que responder a elas requer trabalhar em conjunto.

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