DA REDAÇÃO – Após quase um ano de negociações, o acordo entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron para combater o garimpo ilegal na fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa finalmente entrou em vigor. O pacto foi formalizado nesta semana durante a visita do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a Paris, com a assinatura do ministro francês do Interior, Bruno Retailleau.
O acordo de sete páginas tem como objetivo ampliar as ações conjuntas para enfrentar a mineração ilegal na Guiana Francesa, onde a atividade é predominantemente realizada por garimpeiros brasileiros. Além das graves consequências ambientais e para as populações indígenas, o garimpo ilegal também tem gerado preocupações sobre a atuação do crime organizado na região.
Uma das principais inovações do acordo é o compartilhamento de tecnologias brasileiras, como o programa Ouro Alvo, da Polícia Federal. O programa visa identificar a origem do ouro extraído de áreas ilegais na Guiana Francesa, ajudando a rastrear a origem do metal e identificar quando garimpeiros brasileiros tentam comercializá-lo no Brasil. A partir de um “DNA do ouro”, a ideia é mapear as jazidas e criar um banco de dados que permita rastrear a origem do metal precioso.
O governo brasileiro espera que o acordo possa ajudar a evitar a legalização do ouro ilegalmente extraído e enviar uma mensagem clara de que está combatendo o garimpo dentro de seu território enquanto colabora com a luta contra a prática no país vizinho.
O acordo também busca enfraquecer a atuação do crime organizado transnacional na Amazônia. Grupos como o PCC (Primeiro Comando da Capital) têm expandido suas operações para a Guiana Francesa, onde, além de promoverem o garimpo ilegal, submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. A colaboração entre os dois países visa enfraquecer essa rede criminosa e garantir um maior controle sobre as atividades ilícitas na região.
Outro ponto importante do acordo é o acesso ao Programa Brasil Meio Ambiente Integrado e Seguro (Mais), uma ferramenta de mapeamento da Amazônia com imagens de satélite para monitoramento do desmatamento. Paris poderá adquirir essa tecnologia em um acordo separado, o que permitirá que os dois países aumentem sua capacidade de vigilância e enfrentamento da destruição ambiental na região.
Além disso, o acordo estabelece a intensificação da cooperação policial entre Brasil e França, com ações conjuntas e reuniões mensais. Anteriormente, não havia uma plataforma jurídica que permitisse o uso de provas obtidas na Guiana Francesa, como o ouro extraído de áreas protegidas, em processos judiciais no Brasil. A nova colaboração visa criar um marco institucional para garantir que as provas possam ser compartilhadas e utilizadas de forma eficiente.
Estima-se que existam cerca de 400 garimpos ilegais na Guiana Francesa, sendo que 90% dos garimpeiros são brasileiros, principalmente do Maranhão. A mineração ilegal tem devastado a região, com impactos ambientais significativos, incluindo a exploração de áreas de proteção, como o Parque Amazônico, com 3,4 milhões de hectares. Anualmente, entre 5 e 10 toneladas de ouro são extraídas de forma ilegal, com um total de 27 toneladas nos últimos quatro anos.
O acordo de colaboração entre Brasil e França também se insere em um contexto mais amplo de cooperação bilateral. Durante uma visita ao Brasil em 2024, o presidente Macron prometeu a Lula que Paris priorizaria a análise para derrubar a exigência de visto para brasileiros entrarem na Guiana Francesa, uma medida vista como parte da estratégia para conter o garimpo ilegal e fluxos migratórios.
Embora o acordo seja um avanço significativo, ele ainda enfrenta desafios para ser plenamente efetivo. O Brasil espera que, com a intensificação da colaboração, a derrubada da exigência de visto para brasileiros seja facilitada, uma vez que a maior parte dos garimpeiros não entra de maneira regular no território francês. A parceria entre os dois países reflete uma tentativa de unir esforços em um combate mais coordenado contra o garimpo ilegal e seus impactos na região amazônica e nas comunidades locais.
