Conforme a lei, os cargos em comissão poderão ser ocupados a partir desta terça-feira (30). Eleito presidente neste domingo (28), Bolsonaro tomará posse em 1º de janeiro de 2019.
Eleito neste domingo (28) presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) poderá indicar até 50 pessoas para cargos temporários na equipe que fará a transição de governo.
Bolsonaro derrotou Fernando Haddad (PT) no segundo turno da eleição presidencial e, em 1º de janeiro de 2019, assumirá o governo no lugar de Michel Temer.
O número de cargos em comissão disponíveis para o presidente eleito e o momento da indicação estão previstos na lei 10.609/2002, que trata do processo de transição de um governo para outro, junto com o decreto 7.221/2010.
Conforme a legislação, a equipe de transição tem o objetivo de garantir o acesso a dados, documentos e informações do governo federal para que a futura gestão possa:
- tomar conhecimento do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal;
- receber informações sobre as contas públicas;
- receber informações sobre implementação, acompanhamento e resultados dos programas do governo federal;
- preparar os atos que o novo presidente tomará após a posse.
Cargos em sete níveis
Segundo a Casa Civil, os 50 cargos especiais de transição governamental são de livre nomeação, ou seja, não precisarão ser ocupados por servidores de carreira. De acordo com lei, os cargos serão extintos em janeiro, 10 dias após a posse.
Jair Bolsonaro também poderá, segundo a Casa Civil, requisitar servidores federais que seriam cedidos para a equipe de transição sem ocupar os cargos especiais. O presidente do PSL, Gustavo Bebianno, afirmou em entrevistas que a equipe de Bolsonaro terá 52 pessoas.
A legislação ainda prevê que a equipe de transição tenha um coordenador indicado pelo futuro presidente, que poderá ser nomeado ministro extraordinário por Temer, caso o escolhido seja deputado federal ou senador – o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) deve assumir a função.
Transição
Neste domingo (28), após votar em São Paulo, o presidente Michel Temer disse que a transição está praticamente toda organizada e já deve começar nesta segunda-feira (29).
“Vamos começar a transição logo, prontamente amanhã, e faremos uma transição muito tranquila, muito sossegada. Já está praticamente organizada em relação a todos os setores do governo, os tópicos da transição. De modo que a equipe do eleito, quando contatar já praticamente recebe todos os dados do atual governo, daquilo que foi feito e daquilo que ainda precisa ser feito”, explicou o presidente da República.
Pelo lado do atual governo, Temer centralizou a coordenação dos trabalhos no ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, responsável pela interlocução com a equipe de Bolsonaro.
Temer já havia falado sobre a transição na última semana em vídeo publicado no Twitter.
A gestão de Temer trabalhou na montagem de uma espécie de “livro de transição”, que será entregue a Bolsonaro e seus assessores.
A equipe do presidente eleito terá acesso a um sistema digital chamado “Governa”, com informações sobre legislação, números de servidores, contas públicas e ações realizadas pelo governo federal.
A futura administração ainda receberá sugestões de medidas para 2019. Conforme o blog de João Borges, do G1, o livro de transição do Ministério da Fazenda faz uma radiografia completa das contas públicas e aponta a necessidade da reforma da Previdência e do cumprimento do teto dos gastos.
Equipe de transição em Brasília
A equipe de Jair Bolsonaro terá um espaço de trabalho próprio em Brasília durante a transição. O gabinete funcionará em uma ala do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), a cerca de 6,5 km do Palácio do Planalto.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela logística do local, esta será a terceira vez que o CCBB receberá uma equipe de transição presidencial.
O centro destinado ao novo governo foi montado com gabinete para o presidente eleito, mais de 20 salas, espaço para reuniões e para coletivas de imprensa. O local tem capacidade para receber de imediato 250 pessoas.
O centro da transição passou por reforma recente, realizada pelo Banco do Brasil, que também forneceu a mobília. O espaço será utilizado pelo banco após a posse do novo governo.
