A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que vai elaborar parecer sobre o pedido do impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), tem o primeiro encontro nesta quinta-feira (18). A reunião para instalação, marcada para as 13h, será presencial, de acordo com a assessoria da Alerj.
Na reunião, serão definidos os nomes do presidente, relator e outras funções. Em seguida, uma cópia do processo será encaminhada ao governador, que terá um prazo de até 10 sessões legislativas para apresentar a defesa.
O pedido de impeachment aceito pelo plenário foi o dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade.
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Entre os argumentos, estão improbidade administrativa pelo mau uso de dinheiro público, conforme despacho do Superior Tribunal de Justiça na Operação Placebo, e os fatos ligados à Operação Favorito, que apura desvios em contratos na área da saúde envolvendo organizações sociais. Veja no final da reportagem outros detalhes sobre o pedido.
O acolhimento do pedido de impeachment pela Alerj foi na quarta-feira (10), por meio de uma sessão virtual. No total, 69 dos 70 deputados votaram pela abertura do processo – um parlamentar, Rosenverg Reis (MDB), não votou.
Os nomes dos 25 deputados da Comissão foram indicados pelos partidos na última segunda-feira (15). Veja mais abaixo a lista completa de parlamentares.
Seguindo o rito oficial, a reunião da Comissão será presidida pelo parlamentar mais velho da Casa – o deputado Eliomar Coelho (PSOL), de 79 anos.
Definidos o presidente, o relator e os outros cargos da Comissão, uma cópia do processo será enviada ao governador Wilson Witzel.
A partir do recebimento do documento pelo governador – ato que deverá ser confirmado por meio de assinatura –, Witzel terá um prazo de até 10 sessões da Alerj para apresentar sua defesa.
Após a apresentação da defesa, a Comissão Especial terá cinco sessões para apresentar um parecer final sobre a questão. Caso a defesa não se manifeste até as 10 sessões estarem concluídas, de qualquer forma um parecer deverá ser emitido.
Concluído, o parecer da Comissão Especial será lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia. Na sequência, os parlamentares questionarão o relator, que responderá as perguntas – essa discussão pode durar mais de um dia. Logo em seguida, abre-se a votação nominal.
Deputados votarão se a Casa receberá a denúncia – para que isso ocorra, será necessária maioria absoluta (36 votos). Caso o processo seja aprovado, o governador é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir se o governador perde ou não o mandato.
Entre os parlamentares, o nome que aparece como o mais cotado para assumir a presidência da Comissão Especial de Impeachment é o do deputado Chico Machado (PSD).
“Ele é discreto e tem equilíbrio emocional. Não está do lado do governo e também não faz uma oposição muito agressiva – ou seja, não faria a balança pender para um lado ou para outro”, disse um dos integrantes da Comissão.
Já para o cargo de relator, três nomes despontam: Rodrigo Bacellar (Solidariedade), Carlos Macedo (PRB) e Alexandre Freitas (Novo).
“O Bacellar tem um perfil mais técnico. Entre nós, é o que parece mais adequado para a relatoria”, disse outro integrante da Comissão.
Comissão de impeachment da Alerj:
- Luiz Paulo (PSDB)
- Enfermeira Rejane (Pc do B)
- Dionísio Lins (PP)
- Renan Ferreirinha (PSB)
- Carlos Macedo (Republicanos)
- Chico Machado (PSD)
- Márcio Canella (MDB)
- Val Ceasa (Patriotas)
- Waldeck Carneiro (PT)
- João Peixoto (Democracia Cristã)
- Martha Rocha (PDT)
- Subtenente Bernardo (PROS)
- Brazão (PL)
- Marcus Vinícius (PTB)
- Rodrigo Bacellar (SDD)
- Marcos Abrahão (Avante)
- Léo Vieira (PSC)
- Alexandre Freitas (Novo)
- Eliomar Coelho (PSOL)
- Marina Rocha (PMB)
- Valdecy da Saúde (PTC)
- Bebeto (Podemos)
- Dr. Deodalto (DEM)
- Welberth Rezende (Cidadania)
- Gustavo Schmidt (PSL)
O que diz o pedido de impeachment
- Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento
- Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada
- Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto
- Parecer do TCE pela rejeição das contas de 2019 do governo Witzel
- Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal
- Alerj decide pela abertura do processo de impeachment
- Abertura deve ser publicada em Diário Oficial em até 48 horas
- Partidos indicam representantes para Comissão Especial que analisará se denúncia deve ser aceita
- Após indicações, Comissão Especial tem 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente
- Witzel é citado e tem até 10 sessões para se defender
- Comissão Especial emite parecer sobre admissibilidade da denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa (se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 sessões)
- Parecer da Comissão Especial é lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia
- Deputados discutem e questionam o relator, que responde as perguntas. Discussão pode durar mais de um dia
- Encerrada a discussão, é aberta votação nominal
- Deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos)
- Se aprovada, Witzel é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir.
O que disse o governador:
Após a decisão da Alerj na quarta-feira (10) o governador Wilson Witzel divulgou uma nota.
“Recebo com espírito democrático e resiliência a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados.
Como bem ressaltaram o presidente da Alerj, André Ceciliano, e a maioria dos parlamentares, terei direito à ampla defesa e tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado.
“ou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”.
Fonte: G1
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