Parlamentares querem que projeto saia da pauta de votações do Senado e volte para análise de comissão. Para relator, retirar urgência é ‘covardia’.
Grupo de 22 senadores protocolou nesta terça-feira (6) requerimento para retirada da urgência do projeto sobre abuso de autoridade, que endurece as punições para autoridades que cometem abuso.
A votação do projeto estava prevista para esta terça, mas, diante da crise motivada pela decisão do STF de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, a sessão foi cancelada e a proposta não foi analisada.
O requerimento é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que coletou as assinaturas de 21 colegas.
O pedido de retirada de urgência precisa ser votado pelo plenário para que o projeto saia da pauta de votação e volte para análise da comissão responsável pelo tema.
O projeto sobre punições para políticos, juízes e procuradores, entre outras autoridades, é defendido por Renan Calheiros e outros senadores, mas criticado por representantes do Judiciário e do Ministério Público.
Parlamentares favoráveis ao texto dizem que a atual legislação sobre abuso de autoridade está desatualizada. Críticos afirmam que a proposta é uma retaliação de políticos a investigações como a Operação Lava Jato.
Neste final de semana, milhares de pessoas saíram às ruas de ao menos dez estados e do Distrito Federal para protestar, entre outros pontos, contra o projeto.
O relator do projeto, Roberto Requião (PMDB-PR), é contra a retirada do projeto da pauta. Para ele, se isso acontecer, será uma demonstração de “covardia” do Senado.
Requião apresentou nesta segunda (6) seu parecer sobre o projeto. Ele acolheu parcialmente uma sugestão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, para evitar a criminalização da interpretação de leis por magistrados.
Moro, no entanto, disse que a forma como Requião redigiu sua sugestão deixou o texto confuso e para o magistrado, aparentemente, o juiz será obrigado à interpretação literal da lei, o que do ponto de vista do direito, que comporta várias interpretações, não é correto.
