Associação estima que sistema começará a funcionar daqui a três meses; Brasília deve ser primeira cidade a receber o serviço. Promessa é de que o valor seja ‘igual ou menor’ ao cobrado pelos órgãos públicos.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que cartórios poderão emitir carteira de identidade e segunda via de passaportes.
Agora, caberá a cada cartório formalizar um convênio com as secretarias de Segurança Pública dos estados para a emissão dos registros de identidade (RGs). Já o acordo para os passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-DF) acredita que “quase todos” os cartórios do país já tenham feito o pedido para emitir RG e passaporte desde que o CNJ publicou a medida administrativa, em 26 de janeiro.
A expectativa é de que o Distrito Federal seja a primeira unidade da federação a receber o serviço, devido às boas estruturas tecnológicas das unidades e ao estado adiantado do convênio com a Polícia Federal. O sistema deve começar a funcionar nos cartórios da capital daqui a três meses e, em seguida, ser adotado em outros estados.
“Será um serviço prestado com muita capilaridade, porque estamos em todos os municípios do país, a um preço razoável e autorizado pela Corregedoria de Justiça do tribunal local”, diz o presidente da Anoreg-DF, Allan Guerra.
“Nós temos interesse em prestar esse serviço à sociedade e já iniciamos as negociações.”
Por meio do convênio, também será possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra. Ainda assim, a Anoreg afirma que as taxas para pedir os documentos será “igual ou menor” à cobrada pelos órgãos públicos.
Hoje, para tirar passaporte, é necessário pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e agendar a data de atendimento pela internet em postos da Polícia Federal.
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