Frigorífico contratou funcionários ‘por fora’ para fazer mesmo trabalho de efetivados por salário menor, dizem procuradores. Empresa afirma que eles atuam deixando carne pronta para consumo de quem segue Islã.
O mistério Público do Trabalho (MPT) em Brasília entrou na Justiça contra o frigorífico JBS e uma das marcas do grupo, a Seara, por terceirização ilícita de trabalhadores muçulmanos. Segundo os procuradores, foram detectadas irregularidades trabalhistas no abate de aves da Seara em Samambaia, relacionadas à técnica para deixar a carne consumível para quem segue as regras do Islã.
De acordo com o processo, o frigorífico contratou muçulmanos para abater aves de modo “Halal”, sem dar os mesmos salários ou benefícios destinados a outros empregados – até mesmo o de circular livremente pela fábrica. A quantidade de terceirizados neste grupo não foi informada. Pela tradição, o abate “Halal” determina que a carne não possa conter nada que seja considerado “impuro” ou ser preparada com equipamentos também vistos assim.
empresa disse que não comenta ações judiciais em curso. Como argumento no processo, a Seara reconhece que os muçulmanos estão fazendo uma atividade que um funcionário efetivo faria. No entanto, a Seara diz que precisa fazer a terceirização por questões de mercado, por ser uma exigência de compradores de países islâmicos.
Para a companhia, a contratação direta não permitiria “saber se os preceitos religiosos seriam respeitados”. Aos procuradores, representantes da Seara afirmaram que os muçulmanos contratados são responsáveis pela sangria da carne, e que, se não fosse a exigência dos compradores, o serviço poderia ser feito por máquinas.
No entendimento do procurador trabalhista José Pedro dos Reis, no entanto, a empresa deve respeitar as normas brasileiras. Para ele, contratar diretamente o grupo de funcionários com tradição islâmica, sem terceirizar, não comprometeria a qualidade do produto.
“As atividades dos sangradores podem e devem ser desempenhadas mediante direta execução da Seara, que pode contratar trabalhadores brasileiros ou estrangeiros, sem qualquer forma de discriminação”, argumentou.
Ele aponta que pelo menos seis empresas terceirizadas já foram contratadas para o serviço específico de carnes “Halal”.
Na ação, o MPT solicita que a Justiça impeça que os trabalhadores muçulmanos sejam discriminados, pedindo o fim de testes religiosos e o impedimento de entrar nas dependências da empresa. Além disso, o órgão cobra o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e a proibição da prática de terceirização.
Também demanda o restabelecimento do direito ao alojamento aos trabalhadores estrangeiros e a garantia de que os muçulmanos terão acesso aos mesmos benefícios, salários e vantagens concedidos aos outros empregados da Seara – como adicional por insalubridade.
Halal
É o livro sagrado do Islã, o Alcorão, que determina o que é ou não permitido na alimentação muçulmana. Por exemplo, carnes de porco, de rapina, de cachorro, de cobra, macaco, de urso, de leão são vetadas. Animais considerados repulsivos, como baratas, gafanhotos e moscas, são também são proibidos. Peixes, por outro lado, são permitidos.
Pelas regras, o animal ser abatido consciente, enquanto é pedida a permissão de Allah. Então, deve ficar suspenso após ser abatido até que deixe de cair sangue. A ideia é evitar que doenças contidas no sangue do animal sejam transmitidas pela carne para quem consumir.
Fonte:G1
