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Parceiros do mesmo sexo não tem direitos sociais reconhecidos pelas leis do Suriname

Atualizado há

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As leis do salário mínimo, pensão e sistema de seguro de saúde, as chamadas leis sociais não se aplicam a parcerias ou casamento entre pessoas do mesmo sexo.

As leis são apenas para relações  ou  casamentos heterossexuais. A lei baseia-se no Código Civil (CC), em que um casamento é possível apenas entre um homem e uma mulher com base nas leis sociais.  A visão do governo sobre a união homossexual ou casamento entre pessoas do mesmo sexo não é reconhecida pelas leis do governo do Suriname.

Nas leis acima mencionadas, o parceiro de um casamento ou relacionamento longo tem direito de seguro ou de pensão em caso de falecimento do seu parceiro. Discussões intensas ocorreram no Parlamento sobre a definição de parcerias sustentáveis ​​na lei. Se os parceiros do mesmo sexo tivessem as mesmos oportunidades com base em leis sociais, isso indicaria, assim, que o governo seria a favor de um relacionamento ou casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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Membros da Assembleia Misiekaba indica que nós, como sociedade, temos que ter uma clara posição sobre parcerias ou casamentos sustentáveis.

Parlamentares da Nieuw Front Gajadien e Castelen indicam  respectivamente que o Código Civil vê somente casamento entre homem e mulher e que a definição do Código Civil dever ser ajustado.

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