Ministério da Justiça e Polícia lança oficialmente novo projeto de legalização para estrangeiros

Ministério da Justiça e Polícia lança oficialmente novo projeto de legalização para estrangeiros

O Ministério da Justiça e Polícia (Juspol) através do Departamento de Imigração, deu início ao projeto de legalização para os estrangeiros que desejam regularizar sua permanência no Suriname.

O anúncio do novo projeto de Legalização “Project Legalisatie VII” foi divulgado através do Instituto Nacional de Informação (NII) na terça-feira, 7 de agosto.

De acordo com o Departamento de Imigração, este novo projeto também vai beneficiar os estrangeiros que entraram ilegalmente no país, o que não era permitido no projeto anterior. Cidadãos estrangeiros que residem ilegalmente no Suriname e que não puderam apresentar um pedido regular por várias razões, terão agora a oportunidade de regularizar a sua situação migratória no país. O novo projeto entrou em vigor no dia 9 de julho e estende-se até o dia 15 de dezembro de 2018.

Segundo a diretora do Departamento de Imigração da Juspol, Rachelle Groenveld, a decisão de prorrogar o projeto de legalização foi tomada em vista da necessidade de grandes grupos de imigrantes ilegais que ainda não fizeram uso da oportunidade para legalizar sua residência no Suriname. “Apenas cerca de 3800 estrangeiros apresentaram um pedido de regularização e em nossos arquivos temos uma grande quantidade de imigrantes que ainda estão vivendo ilegalmente no Suriname”, afirmou a diretora do Departamento de Imigração.

Com essa extensão do projeto, o governo abre uma exceção para os estrangeiros que entraram no Suriname ilegalmente através das fronteiras. Além disso, o projeto também vai beneficiar os estrangeiros que estejam incluídos nas categorias abaixo relacionadas:

  1. Estrangeiros que entraram através de Zanderij, Albina, Zorg en Hoop e Southdrain ou através dos postos de controle sem o visto KV;
  2. Estrangeiros que entraram através dos postos de controle em Zanderij, Albina, Zorg en Hoop e Southdrain e estão com o visto KV vencido;
  3. Estrangeiros cujas autorizações de residência expiraram e não foram renovadas;
  4. Estrangeiros que solicitaram, prorrogaram ou têm um período de tempo indefinido no período anterior a 31 de dezembro de 2010 e ainda não receberam sua autorização de residência;
  5. Estrangeiros que tenham um carimbo de expulsão (carimbo vermelho) do serviço de imigração no passaporte; mas não saíram do Suriname;
  6. Estrangeiros que têm um recibo de pré-inscrição (2008) e registro (2010-2015) dos projetos anteriores para legalização de estrangeiros.

Para obter mais informações sobre procedimentos, taxas, condições e a apresentação dos pedidos de residência, os cidadãos estrangeiros podem ir diretamente ao posto de atendimento do Departamento de Imigração localizado na Kerkplein n.º 1 (Edifício antigo do Surpost) de segunda a sexta-feira das 10 às 18h.

Vários setores como o Ministério do Trabalho, o Serviço de Imigração e a Polícia estão envolvidos neste projeto, bem como, as várias embaixadas e consulados que receberão todas as informações para que possam orientar o grupo alvo sobre este projeto.

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