O governador Simão Jatene (PSDB) teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e está inelegível por 8 anos.
O julgamento, que teve início na manhã desta quinta-feira (30), terminou com o resultado de quatro votos favoráveis à cassação e dois contra a perda do mandato de Jatene.
Zequinha Marinho, vice-governador do estado, também teve seu mandato cassado.
Os magistrados Luciana Pereira (juíza federal que apresentou as provas da cassação), Altemar Paes (juiz), José Alexandre Buchacra (juiz) e Luzimara Costa (juíza indicada da OAB), votaram a favor da cassação do diploma de governador de Simão Jatene, enquanto Amilcar Roberto Bezerra Guimarães (juiz) e Célia Regina de Lima Pinheiro (presidente do TRE e relatora do processo) votaram contra.
O governador foi condenado por abuso de poder político e econômico.
O TRE entendeu que Jatene cometeu abuso na distribuição do benefício Cheque Moradia com a finalidade de obter votos para sua candidatura à reeleição, durante os meses que antecediam as Eleições de 2014.
De acordo com o Tribunal, a previsão de gastos do estado com o cheque moradia para 2013, 2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200% até o mês de outubro de 2014, quando foram realizadas as eleições. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões.
Em agosto do ano eleitoral, o gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões. A ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.
A denúncia foi investigada pelo Ministério Público Eleitoral do Pará (MPE-PA), que confirmou que o número de cheques entregues neste período mais que triplicou, o que configura uma espécie de compra de votos indiretamente.
JATENE AINDA PODE RECORRER
A medida tem caráter suspensivo, Jatene pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no cargo de governador.
Como a decisão foi tomada com mais de 50% do mandato cumprido por Simão Jatene, não haverá outra eleição, caso a cassação seja mantida.
E como o vice-governador Zequinha Marinho também teve seu mandato cassado, quem assumirá o cargo até 2018 – no caso de confirmação da cassação – é o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda.
SERVIDORES DA COHAB TAMBÉM SÃO CASSADOS
João Hugo Barral de Miranda, presidente da Cohab, Maria Cláudia Zaidan Gonçalves, diretora da Cohab, e Maria Sônia da Costa Massoud, coordenadora do Cheque Moradia junto às comunidades, também tiveram seus diplomas cassados pelo tribunal.
O TRE entendeu e confirmou a participação do trio no esquema de compra de votos através do benefício.
Fonte: Dol
