Jair Bolsonaro usou as redes sociais para anunciar uma redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho, na última segunda-feira (13).
A primeira norma que será revisada vai ser a de número 12 que, “que trata da regulamentação do maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos”. Ao que tudo indica o pacote de revisão deve ser entregue em junho.
No texto divulgado pelo presidente é dito que “existem quase 5.000 documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária”. E que “um pequeno empresário chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização”.
Governo Federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos. Via @MinEconomia . Entenda: pic.twitter.com/ptACrAcSap
De acordo com o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, “a modernização das NRs faz parte de um processo que tem a integridade fiscal como espinha dorsal, rumo à retomada do crescimento”. Nesse trecho há uma defesa da reforma da Previdência, da estabilidade fiscal e do aumento dos recursos de investimento público.
Rogério Marinho, ratificou também que a primeira alteração deve ser finalizada no começo de junho. Ele disse também que o objetivo é diminuir custos para empresas e gerar mais empregos no país.
Marinho garante que as mudanças vão “customizar, desburocratizar e simplificar” as normas regulamentadoras. “Hoje o industrial brasileiro que compra uma máquina sofisticada normalmente gasta quase o dobro que o custo de transação, o que encarece nossa competitividade”, disse ele.
As normas que serão revisadas são 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28. Elas tratam de insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto. Marinho afirma que as alterações estão sendo debatidas pelo governo com trabalhadores e empregadores, com assessoria da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
“O que queremos é permitir um ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro. Para que a economia brasileira esteja à altura de outros lugares do mundo para gerar renda e trabalho, com segurança e saúde para o trabalhador”, afirmou.
O objetivo é que em até três meses exista uma produção de uma legislação mais flexível e que dê menos liberdade aos auditores fiscais do Trabalho, que são responsáveis por auxiliar o cumprimento da norma. A reclamação da indústria é que a diversidade de interpretações e uma postura mais rígida do que a inspecionada em países com legislação mais rígida para produção de bens de capital, como na Alemanha.
(Com informações Valor Econômico)
