Empresa usou nome e imagens da atriz em propagandas e matérias comerciais sem autorização. Juiz determinou pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais.
juiz da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio, concedeu ganho de causa à atriz Giovanna Antonelli no processo aberto no segundo semestre de 2017 contra a empresa Kaiser Intermediação de Negócios. A atriz alega que teve sua imagem usada indevidamente e sem autorização na propaganda e matérias falsas do site de um remédio para emagrecer.
A decisão foi tomada em primeira instância e tanto a atriz quanto a empresa podem entrar com recursos.
A sentença do juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, que foi publicada no dia 3 de julho, determina que a empresa pague uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, mais 10% do valor da condenação em honorários e despesas processuais. O valor da indenização por danos materiais ainda vai ser arbitrado.
“O caso foi julgado à revelia, porque a empresa não se interessou em apresentar um defensor na ação. Um advogado da empresa chegou a nos procurar para propor um acordo extrajudicial. Mas não passou desse contato inicial. Já o valor por danos materiais vai depender ainda da avaliação de um perito. Ele vai verificar quanto custaria a campanha publicitária, caso Giovanna aceitasse participar da venda desse remédio e quanto ela receberia por esse trabalho. Só então arbitraria um valor que, no meu entendimento, deve ser muito maior que a indenização por danos morais, para que tenha caráter punitivo”, disse a advogada da atriz, Mariana Zonenschein.
De acordo com a sentença, Giovanna Antonelli teve nome e imagem veiculados em jornais fictícios e nos sites da empresa. Em matérias comerciais falsas, a atriz aparecia dizendo ter utilizado o remédio Turbo Slim para emagrecer depois da gravidez.
Giovanna, que informou nunca ter usado o remédio, entrou com processo contra a empresa por temer que as falsas matérias pudessem induzir as pessoas a consumir o produto. A atriz também pediu a abertura de inquérito na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) contra os sites que veicularam essas matérias comerciais falsas.
“Giovanna ficou muito preocupada porque nunca usou esse medicamento para emagrecer e , de repente, começou a receber ligações e mensagens de pessoas pedindo indicação do remédio, induzidas pelas propagandas e matérias falsas, as chamadas fake news. Ela ficou preocupada de ver seu nome associado a um produto que ela desconhece totalmente e que poderia manchar a imagem dela”, contou a advogada.
De acordo com a assessoria da Polícia Civil, o inquérito foi instaurado e as investigações ainda estão em andamento.
Fonte: G1
