Especialista afirma que nova regra de uso do dinheiro do SUS pode dificultar fiscalização

Especialista afirma que nova regra de uso do dinheiro do SUS pode dificultar fiscalização

Em 2018, estados e municípios vão ter mais autonomia para decidir onde e como deverá ser usados os recursos federais para a saúde. Governo defende que mudança pode produzir eficiência.

A partir do dia 31 de janeiro de 2018, estados e municípios vão ter mais autonomia para decidir onde e como deverá ser usado o dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS). Especialista ouvida pela TV Globo alerta para a dificuldade de fiscalizar a aplicação dos bilhões de reais em recursos para a área de saúde com a nova regra.

No ano que vem, governadores e prefeitos terão liberdade para decidir prioridades com o dinheiro do SUS. Atualmente, essa verba é carimbada, tem que ser gasta conforme o previsto, na atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica e vigilância em saúde.

Professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a especialista em saúde pública Ligia Bahia teme que haja dificuldade para fiscalizar.

“Esses recursos poderão ser realocados de uma maneira muito intempestiva, de uma maneira bastante arbitrária, considerando o que são as prioridades para a saúde. Poderão ser alocados assim para comprar um determinado insumo e outros insumos ficarão faltando. É preciso saber administrar muito bem os poucos recursos que nós temos para a saúde, por isso, é necessário que haja esse compartilhamento entre estados, municípios e a União”, ressaltou a especialista.

Hoje, não importa a necessidade mais urgente. Se, por exemplo, uma cidade enfrenta epidemia de dengue, o gestor está amarrado, não pode transferir recursos da atenção básica para o combate ao mosquito. isso explica porque R$ 7 bilhões depositados em contas da saúde não foram aplicados.

O governo federal diz que a nova medida vai permitir flexibilidade no uso da verba, sempre com o aval do Conselho Municipal.

Essa mudança nas regras pode ser um remédio contra a burocracia, mas, se não for aplicado na dose certa de cuidados com a fiscalização, pode agravar o quadro da saúde no país.

Balanços bimestrais

O Ministério da Saúde considera que dar liberdade de uso dos recursos da saúde para os gestores públicos estaduais e municipais pode produzir eficiência.

Apesar de defender a medida, a pasta decidiu exigir, a cada dois meses, balanços sobre onde e como o dinheiro está sendo gasto.

Para fiscalizar a aplicação do dinheiro público, o governo federal conta com o sistema de informações sobre orçamentos públicos em saúde, o Siops, e com prontuário eletrônico, que, por enquanto, só funciona em metade dos postos de saúde. A meta do Ministério da Saúde é informatizar todos os postos até o fim de 2018.

A fiscalização também deve ser feita por estados e municípios. A cada quatro meses, o secretário de Saúde deverá ir ao Conselho de Saúde prestar contas dos gastos.

“Eu não tenho nenhuma dúvida que colocar a decisão mais próximo das pessoas provoca maior controle. E é isso que nós fazemos, até para combater a corrupção. A decisão perto das pessoas, do conselho municipal, dos vereadores, que estão olhando ali, in loco, a aplicação de recurso é muito melhor que uma decisão aqui de Brasilia para 5,6 mil municipios a milhares de quilômetros de distância”, ponderou à TV Globo o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

“Nós estamos aperfeiçoando a fiscalização por conta da informatização, mas a responsabilidade de fiscalizar é sempre tripartite. Porque o dinheiro é do estado, do municipio, da União. Portanto, todos os tribunais de contas, da União, do estado, a Controladoria e as câmaras municipais, todos têm direito de fiscalizar os recursos da saúde”, complementou.

MICHEL TEMER

Fonte: G1

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