A campanha visa chamar a atenção para a importância do registro civil de nascimento de filhos de cidadãos brasileiros menores de idade nascidos no exterior.
A Embaixada do Brasil em Paramaribo através do jornal LPM NEWS, destaca a importância de ser efetuado o registro consular de nascimento de filhos, nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira.
De acordo com o Departamento Consular da Embaixada Brasileira no Suriname, o registro garantirá a aquisição da nacionalidade brasileira originária e resguardará os direitos da criança no futuro. Citam-se, por exemplo, o direito a documentos brasileiros, como passaporte, carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e a possibilidade de ser beneficiário de programas sociais, como o Bolsa Família. Sem o registro brasileiro, os filhos de brasileiros podem ficar em situação de risco social, com acesso limitado à saúde e educação básicas, sobretudo no caso de não terem outra nacionalidade.
O registro consular de nascimento pode ser feito diretamente em cartório no Brasil ou no Setor Consular da Embaixada do Brasil em Paramaribo. O pai ou a mãe brasileira deve comparecer ao Setor Consular, portando os seguintes documentos originais:
- Certidão de registro de nascimento surinamesa da criança;
- Documento brasileiro com foto comprobatório da IDENTIDADE BRASILEIRA do(a) declarante (RG, passaporte, carteira de motorista, etc.);
- Certidão brasileira de nascimento do declarante;
- Certidão de casamento brasileira ou registrada em repartição consular (se houver);
- Documento de identidade e certidão de nascimento do outro genitor, não declarante.
Caso o menor tenha mais de 12 anos, este também deve comparecer ao Setor Consular munido de documento de identificação com foto, além de 2 testemunhas. O registro é gratuito e deve ser feito sem a intermediação de despachantes.
Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone +597 400-206 ou diretamente no Setor Consular da Embaixada, no período de segunda a sexta das 8:00 às 13:00 hs.
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