Defesa quer inclusão de conversas com Romero Jucá e José Sarney. Em documento, ex-AGU volta a dizer que Dilma não cometeu crime.
O advogado no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (1º) que pede na defesa enviada ao Senado que a Procuradoria Geral da União (PGR) encaminhe as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado à comissão do impeachment.
Em gravações feitas por Sérgio Machado, que assinou acordo de delação premiada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma que é preciso um “pacto” para “estancar a sangria” causada pela Operação Lava Jato, que investiga desvios de dinheiro em contratos da Petrobras e envolve vários políticos. Em outra gravação, o expresidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), diz haver uma “ditadura da Justiça” no país.
Segundo Cardozo, os áudios nos quais aparecem Jucá e Sarney dão corpo à ideia de que o processo de impeachment foi motivado por políticos que queriam interferir no andamento da operação Lava Jato.
“Todos vocês acompanharam a divulgação de gravações que dizem respeito à delação premiada do ex-preisdente da Transpetro Sérgio Machado. Várias dessas falas mostram claramente a intenção de que efetivamente o impeachment ocorresse não porque há crime, mas porque efetivamente havia uma preocupação de vários segmentos da classe política em relação às investigações da Lava Jato”, contou Cardozo.
O ex-ministro da AGU disse que as gravações “reforçam a tese de desvio de poder” na abertura do processo de impeachment.
“Nós temos a divulgação de três áudios. Nós estamos falando especificamente de dois áudios, que são os que mostram o senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney […] Duas dessas gravações mostram nitidamente a intenção de que o impeachment viesse a ocorrer porque o governo não obstaculizou em nada as investigações [da Lava Jato]. Uma das expressões utilizadas é a expressão ‘temos que parar com essa sangria’”, lembrou Cardozo, referindo-se à gravação de Romero Jucá.
Defesa entregue no Senado
O advogado da presidente afastada foi ao Senado nesta quarta para entregar a defesa de Dilma no processo de impeachment que tramita no Senado. O documento contém 370 páginas (veja a íntegra do documento).
No dia 12 de maio, os senadores decidiram, por 55 votos a 22, abrir o processo de impeachment de Dilma com base em denúncia – elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
A acusação diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
No documento, a defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Após a abertura do processo, começou a contar um prazo de 20 dias para Dilma entregar a defesa à comissão especial do impeachment. O prazo se encerra nesta quarta (1º).
Cronograma
Nesta quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo – chamada de pronúncia –, na qual os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final.
Na semana passada, o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou proposta de cronograma no qual o Senado decidiria se leva ou não o processo a julgamento entre os dias 1º e 2 de agosto.
Senadores a favor do impeachment querem agilizar as atividades e concluir esta segunda fase em julho. Parlamentares que apoiam Dilma, no entanto, consideram curto o prazo de trabalho desta etapa da comissão.
Nesta parte intermediária do processo, a comissão realizará diligências, coletará provas e ouvirá testemunhas de defesa e de acusação – para, depois, elaborar um relatório sobre a denúncia.
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Fonte: G1
