Desde fevereiro, 400 militares atuam em duas operações na fronteira e devem continuar na região. No entanto, com base em decreto de Garantia da Lei da Ordem, posto volante de fiscalização vai patrulhar as rodovias BR-174 e 401.
O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) assinado na última terça-feira (28) pelo presidente Michel Temer está em vigor, mas não alterou na prática a atuação das Forças Armadas na fronteira com a Venezuela, informou o Exército em Roraima nesta quinta-feira (30).
Segundo a 1ª Brigada de Infantaria de Selva, desde fevereiro cerca de 400 militares das Forças Armadas já atuavam em duas operações que intensificam a presença na fronteira da Venezuela e não há previsão de reforço nesse efetivo.
“Uma das operações é a Acolhida, que cuida do fluxo migratório, e a outra é a Controle, que visa combater ilícitos transfronteiriços na fronteira com a Venezuela e também com a Guiana mencionada no decreto”, comunicou a assessoria da 1ª Brigada, acrescentando que, na faixa de 150 KM de fronteira onde é feito o patrulhamento, o Exército já atuava com poder de polícia antes da GLO.
Apesar do decreto não alterar a atuação nas fronteiras, o Exército informou que com base na GLO foi criado um posto de bloqueio e controle móvel com cerca de 10 militares para intensificar a fiscalização nas rodovias BR-174 (Venezuela) e BR-401 (Guiana).
Além do posto volante, já havia postos fixos de bloqueio nas duas fronteiras, e também no Anel Viário, na BR-174, em Boa Vista. “A GLO só deu um nome diferente para o que já era feito”, destacou a assessoria do Exército no estado.
Ainda segundo a 1ª Brigada, após a assinatura do decreto, houve uma reunião entre o Exército, polícias Militar, Civil e Força Nacional. Nela foi definido que o trabalho das polícias também não tem alteração, e que a Força Nacional atuará nas ruas de Boa Vista e Pacaraima.
“Os 150 homens da Força Nacional que estão em Roraima [cerca de 90 em Pacaraima e 60 em Boa Vista] vão atuar nas ruas das cidades. Em Boa Vista, o patrulhamento deve ser nos arredores dos abrigos de imigrantes e em Pacaraima nas ruas da cidade”, informou a assessoria.
Decreto
Em pronunciamento no Planalto, o presidente Temer assinou a GLO com validade de 2 semanas (até 12 de setembro), podendo ser prorrogado se necessário.
O anúncio foi feito dez dias após a cidade de Pacaraima (RR) registrarataques de brasileiros a acampamentos de venezuelanos.
Na ocasião, o ministro Joaquim Silva e Luna (Defesa) disse que os militares usados na ação seriam os da 1ª Brigada, em Boa Vista, e os que já atuavam no trabalho de acolhimento dos venezuelanos.
Fronteira com a Venezuela, Roraima é a principal rota utilizada pelos imigrantes que entram no Brasil. Os venezuelanos tentam fugir da crise política, econômica e social do país, com inflação alta e desabastecimento. Segundo o IBGE, 30,9 mil estão vivendo no Brasil – 99% em Roraima.
Crise migratória
A situação de Roraima é discutida desde 2016 no governo federal. Em fevereiro, Temer assinou um decreto reconhecendo a “situação de vulnerabilidade” em Roraima e editou uma medida provisória (MP) prevendo ações de assistência para os venezuelanos.
Além disso, foi deflagrada a Operação Acolhida para atender imigrantes recém-chegados ao Brasil e transferir venezuelanos para outros estados. Até agora foram mais de 1.098 foram enviados a outros estados em voos da Força Aérea Brasileira – 91 nesta quinta-feira.
A governadora do estado, Suely Campos (PP), pediu o fechamento da fronteira ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Temer já afirmou que a medida é “incogitável” e a ministra Rosa Weber rejeitou o pedido e entendeu que a decisão cabe a ele.
Fonte: G1
