COLUNA: DIREITOS E DEVERES DOS CIDADÃOS

COLUNA: DIREITOS E DEVERES DOS CIDADÃOS

O que são os Direitos e Deveres dos Cidadãos? Antes de qualquer coisa, o que é ser um Cidadão? Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática.

Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitiremos que os outros exercitem seus direitos.
Nos países ocidentais, a cidadania moderna se constituiu por etapas. T. H. Marshall afirma que a cidadania só é plena se dotada de todos os três tipos de direito:

  1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída no século 18;
  2. Política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública, constituída no século 19;
  3. Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20.

Veja alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão:

DEVERES
Votar, escolher nossos governantes;
Cumpri as leis;
Respeitar direitos sociais de outras pessoas;
Educar e proteger nossos semelhantes;
Proteger o patrimônio público e social do País;
Colaborar com as autoridades;
Pagar seus tributos;

DIREITOS
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;
Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos;
Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato;
A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantido na forma da lei, a proteção aos locais de culto.

Atenção: Considerando que moramos no exterior, é necessário que estejamos atentos as leis do país onde estamos; Cada país tem suas próprias leis, suas culturas e comportamentos; Devemos nos adaptarmos, entender a culturas local e o estilo de vida; em fim, nos integrar, cumprir as leis, respeitar para ser respeitados e considerados.

COLUNA: José Paulo Ribeiro – Zé Paulo, Conselheiro Representante de Brasileiros no Exterior

Deixe seu comentário abaixo.

Comentar

Comentar