Bermudas aprovam lei que anula casamento gay

Bermudas aprovam lei que anula casamento gay

Segundo o ministro que apresentou o projeto, a nova lei oferece aos casais do mesmo sexo uma série de direitos legais, embora ponha fim aos casamentos

O governante Partido Laboral Progressista (PLP), no poder há cinco meses, pôs fim ao casamento entre pessoas do mesmo sexo nas Ilhas Bermudas ao apoiar a aprovação de uma polêmica lei, divulgada neste domingo e que estabelece no seu lugar uma nova configuração de uniões homoafetivas.

A nova legislação não terá efeito retroativo sobre as os casais que já se casaram este ano.

“Tal como estava até agora, as pessoas do mesmo sexo podiam ter o nome de casal, mas não os seus benefícios. Depois da aprovação desta lei elas têm os benefícios, mas não o nome de casal. São os benefícios o que elas realmente querem”, disse o legislador do PLP Lawrence Scott.

A lei termina com uma norma muito avançada que permitiu que em 3 de junho deste ano duas mulheres se casassem no Registro Geral da capital das Bermudas, se tornando o primeiro casal gay a fazer a união oficial nesse arquipélago, território britânico situado no Oceano Atlântico e membro da Comunidade do Caribe (Caricom).

A legislação recém-aprovada estabelece também “uniões domésticas” que concedem uma série de direitos, regra que foi aprovada na Câmara da Assembleia depois de um longo debate.

O ministro de Assuntos Internos das Bermudas, Walton Brown, que apresentou o projeto de lei, sustentou que a nova lei oferece aos casais do mesmo sexo uma série de direitos legais, embora ponha fim aos casamentos.

Já a ministra de Assuntos do Interior, Patricia Gordon-Pamplin, afirmou que não podia apoiar uma iniciativa que retira direitos adquiridos por um grupo. Leah Scott, vice-presidente da Aliança das Bermudas (OBA), apoiou a ministra e deixou claro que não podia dar apoio a algo que tira um direito já existente.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo era possível até agora nas Bermudas depois de uma decisão histórica de Corte Suprema a favor das uniões entre pessoas do mesmo sexo, de 5 de maio deste ano.

Em junho, uma consulta não vinculativa foi realizada e nela a população das Bermudas rejeitou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com 69% votos. Na consulta, 20.804 das 44.367 pessoas registradas votaram. Como o número foi abaixo dos 50% necessários, o referendo não foi considerado válido.

A nova lei foi aprovada com o voto de 24 parlamentares que respaldaram o projeto de lei em oposição aos dez que votaram contra.

F0nte: G1

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