Debates em torno da ação que questiona eleição de e serão decisivos para sentença final
A partir desta terça-feira (6), pela primeira vez na história do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os sete ministros da corte começam a julgar uma ação que questiona diretamente a eleição de um presidente da República ainda em exercício.
Não será uma tarefa fácil, dada a complexidade do assunto e sua repercussão para a crise política e Justiça Eleitoral.
A princípio, dois debates devem pautar as discussões em torno do julgamento da chapa que elegeu e Michel Temer em 2014. A conclusão dos ministros sobre esses assuntos será decisiva para a sentença final. Entenda.
Depoimentos de Odebrecht e do casal João Santana e Mônica Moura
Os advogados de e do presidente devem defender em sua apresentação que a ação contra eles teve seu objeto excessivamente ampliado no decorrer do processo.
Os advogados defendem que os relatos feitos pelo empresário Marcelo Odebrecht, e pelo casal de marqueteiros Mônica Moura e João Santana não faziam parte do escopo inicial do processo movido pelo PSDB em dezembro de 2014 e que teriam sido irregularmente incluídas pelo relator da ação, ministro Herman Benjamin, apenas neste ano.
Para Daniel Falcão, advogado especialista em direito eleitoral e professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), os depoimentos representam o ponto central de todo o processo.
“Essas são as únicas provas que poderiam incriminar a chapa”, diz. “Sem elas, a tese é fraca e dificilmente o resultado seria favorável ao pedido de cassação”.
Separação da chapa
A defesa do presidente pede ao TSE que o processo seja julgado separadamente. De acordo com os advogados do peemedebista, ele não deveria receber a mesma sanção que , já que, segundo ele, as acusações são de que somente ela e o PT teriam feito arrecadação ilícita de campanha.
De acordo com o artigo 91 do Código Eleitoral Brasileiro, o registro de candidatos a presidente e vice-presidente é feito sempre em “chapa única e indivisível”. E é com base nessa ideia que a tendência, até agora, nos tribunais eleitorais é de, tendo em vista que os membros de uma chapa foram eleitos juntos, não haveria espaço para aplicação de pena individual caso houvesse comprovação de ato ilícito.
“Nas eleições de 2014, os brasileiros votaram nos dois. Sendo assim, a consequência por qualquer irregularidade na campanha deve ser aplicada em conjunto”, explica Falcão.
A questão é o eventual impacto que a divisão de chapa poderia exercer em decisões futuras tomadas pelo tribunal. De acordo com Carlos Enrique Caputo, professor de direito eleitoral do Ibemec, o critério adotado no pleito desta terça-feira (6) deve servir como parâmetro para outros casos. “O tribunal precisa ter coerência com a jurisprudência que forma”, afirma.
O problema: na opinião de um advogado eleitoral que já atuou em um elevado cargo no TSE, se a corte optar pela separação da chapa, abriria uma brecha para as defesas de eventuais réus na Justiça Eleitoral – fato que tornaria mais difícil cassar um político no Brasil daqui para frente.
Entenda o processo
A ação, que tramita no TSE desde dezembro de 2014 a pedido do PSDB, apura a suspeita de que recursos ilícitos teriam sido usados para bancar a campanha eleitoral de 2014, que teve como candidata a presidente da República e como vice.
A denúncia diz que os valores seriam oriundos do esquema corrupção na Petrobras, que poderiam ter sido misturados com as doações oficiais.
Caso o Tribunal julgue a ação procedente, os dois se tornam inelegíveis por 8 anos – o que significaria a cassação de da presidência da República. Mas vale lembrar que ambos podem entrar com recurso contra o resultado.
A defesa de Michel Temer alega que ele não deveria receber a mesma sanção que Dilma, já que, segundo o peemedebista, as acusações são de que somente ela e o PT teriam feito arrecadação ilícita de campanha.
Fonte: Exame
